Notificação extrajudicial
O aviso formal antes da Justiça, com o artigo de lei certo para cada caso.
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Exemplo
Cobrança de R$ 2.350,00 vencidos em agosto: notificação com 10 dias para pagar por PIX
Ana Souza, costureira em Belo Horizonte, fez um serviço para Carlos Pereira (nomes fictícios), que ficou de pagar R$ 2.350,00 até 10/08/2026 e não pagou. Em 05/10/2026 ela escolhe “Cobrança de dívida”, preenche os dois com CPF e endereço, Valor devido 2.350,00, Vencimento 10/08/2026, Como pagar “PIX para a chave …” e deixa o prazo vazio.
- Com o prazo vazio, entram os 10 dias usuais para pagar: “no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta”.
- O valor sai também por extenso: “R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), vencida em 10 de agosto de 2026”.
- Como havia vencimento, o texto diz que Carlos está em mora desde aquele dia (art. 397 do Código Civil) e pede o valor com correção monetária e juros de mora, “mediante PIX para a chave …”.
- Baixe notificacao-extrajudicial-cobranca.pdf, assine e entregue de um jeito que dê para provar: cartório, carta com AR ou em mãos, com o «Ciente» assinado.
| No formulário | No PDF |
|---|---|
| Notificante e notificado(a): nome, CPF, endereço | NOTIFICANTE e NOTIFICADO(A), cada um “inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº …, com endereço em …” |
| Assunto vazio | Assunto: Cobrança de dívida |
| Valor 2.350,00 e vencimento 10/08/2026 | Item 1: a dívida em algarismos e por extenso, vencida em 10 de agosto de 2026 |
| Sem vencimento | A própria notificação o(a) constitui em mora (art. 397, parágrafo único) |
| Prazo vazio | 10 (dez) dias contados do recebimento |
| Como pagar | “mediante PIX para a chave …” no fim do pedido |
| Cidade e data | Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026. |
| Campo «Ciente» marcado | À esquerda, “Recebi a primeira via desta notificação em ____/____/________.” e a linha para Carlos assinar |
Uma página com o título, as duas partes qualificadas, o fato, o pedido de pagamento em 10 dias, o aviso de protesto e de cobrança judicial se não houver pagamento, cidade e data, a assinatura de Ana à direita e o «Ciente» para Carlos à esquerda. Nada nosso é impresso na folha.
Como funciona
- Escolha o tipo: cobrança de dívida, aluguel atrasado, desocupação de imóvel ou livre.
- Preencha notificante e notificado com nome, CPF ou CNPJ e endereço, e os dados do caso: valor, vencimento, imóvel, fundamento da desocupação.
- Confira o prazo. Para desocupar, a lei fixa um mínimo e o PDF não aceita menos.
- Baixe, assine e entregue de um jeito que dê para provar: cartório, carta com AR ou em mãos, com o «Ciente» assinado.
Perguntas frequentes
- Como enviar a notificação extrajudicial?
- O mais seguro é pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que entrega e certifica a entrega. Também serve carta registrada com aviso de recebimento (AR), ou a entrega em mãos com o notificado assinando o campo «Ciente». O que importa é conseguir provar depois que ela chegou; e-mail e WhatsApp também valem como prova, mas são mais fáceis de contestar.
- Qual prazo devo dar?
- Para pagar uma dívida a lei não fixa prazo; 10 dias é o usual. Para desocupar, fixa: 30 dias na locação residencial prorrogada por prazo indeterminado (arts. 46, § 2º, e 47, V, da Lei 8.245/1991) e na comercial por prazo indeterminado (art. 57), e 90 dias para quem comprou o imóvel alugado (art. 8º). O PDF não aceita prazo menor.
- Para que serve a notificação de cobrança?
- Registra que a dívida foi cobrada e dá uma última chance de acordo. Se a dívida não tinha data de vencimento, é a notificação que coloca o devedor em mora (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora correm a partir dela; com vencimento, a mora já existe desde aquele dia. O texto muda conforme o caso.
- A notificação calcula juros e correção?
- Não. O texto pede o valor “acrescido de correção monetária e juros de mora”, sem calcular números. Se quiser cobrar um valor já atualizado, digite esse total em “Valor devido (R$)”: ele sai em algarismos e por extenso, como R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais).
- Preciso de advogado para enviar?
- Não. Qualquer pessoa pode enviar uma notificação extrajudicial em nome próprio. Se o caso for à Justiça, aí sim, em regra, é preciso advogado (exceto no Juizado Especial até 20 salários mínimos).
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um formulário. Para valores altos ou casos complicados, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso na notificação.
Para um uso específico
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