Confissão de dívida

Como funciona

1. Informe o valor, a data em que o dinheiro foi entregue e se foi em dinheiro ou por transferência. O valor por extenso é escrito automaticamente.
2. Escolha o pagamento: de uma vez até uma data, ou parcelado. Com juros, o cronograma calcula cada parcela.
3. Preencha devedor e credor com CPF e endereço, o foro e as duas testemunhas (nome e CPF).
4. Baixe, imprima em duas vias e colha as assinaturas do devedor, do credor e das duas testemunhas.

Perguntas frequentes

Por que duas testemunhas?

Assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o documento particular é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil): se a dívida não for paga, o credor pode entrar direto com a execução, sem antes precisar de um processo para provar que o valor é devido. Por isso o PDF sempre traz os dois campos de testemunha.

Preciso reconhecer firma em cartório?

Não é obrigatório. O reconhecimento de firma dificulta que alguém negue a assinatura depois e vale a pena para valores altos.

Posso cobrar juros?

Pode, desde que fiquem escritos. Informe a taxa ao ano: o cronograma usa um doze avos dela por mês sobre o saldo e monta parcelas iguais. R$ 8.000,00 a 6 % ao ano em 10 parcelas dá parcelas de R$ 822,16 e R$ 221,65 de juros no total. Entre pessoas físicas os juros têm limite legal (Código Civil, art. 591, e Lei de Usura), e o que passar dele pode ser reduzido na Justiça; confira a taxa antes de escolher um valor alto.

E se uma parcela atrasar?

A cláusula de inadimplemento faz vencer as demais parcelas de uma vez, e o valor em atraso é corrigido e acrescido de juros de mora na forma da lei. Com o título executivo, o credor pode pedir a execução do saldo.

Confissão de dívida ou nota promissória?

As duas são título executivo. A confissão registra o empréstimo inteiro — quando e como o dinheiro foi entregue, as parcelas, os juros, o que acontece no atraso — e precisa de duas testemunhas. A nota promissória é só a promessa de pagar um valor numa data, sem testemunhas, e pode ser endossada. Marcando «Como notas promissórias», sai nota-promissoria.pdf no lugar da confissão, uma nota por parcela, três por folha, cada uma com o valor da parcela já com juros. Muita gente assina as duas: gere uma vez com a caixa marcada e outra sem.

Preciso declarar no Imposto de Renda?

Em geral, sim: quem emprestou informa o crédito em Bens e Direitos, e quem tomou informa a dívida em Dívidas e Ônus Reais quando ela passa de R$ 5.000. Guarde o documento e os comprovantes das transferências.

Meus dados são enviados para algum lugar? E isso é orientação jurídica?

Nem uma coisa nem outra. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso no documento. E isto é um formulário, não orientação jurídica: para valores altos ou se você espera problemas, procure um advogado.