Declaração de residência
Para quando pedem comprovante e a conta não está no seu nome.
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Exemplo
Exemplo: declaração de residência para terceiros, da filha para a mãe que mora com ela
Dona Maria das Graças veio morar com a filha em Belo Horizonte e precisa se cadastrar na Unidade Básica de Saúde do bairro, mas a conta de luz está no nome da filha, Rosana. Rosana escolhe «De residência para terceiros» e preenche os dados dela, os da mãe, «mãe» na relação, desde 10/03/2025, a finalidade, a cidade e 26/10/2026.
- O texto abre com a qualificação de Rosana: nome, brasileira, divorciada, técnica de enfermagem, RG com órgão emissor, CPF e endereço completo com CEP.
- Depois: «DECLARO […] especialmente para cadastro na Unidade Básica de Saúde do bairro, […] que Maria das Graças Alves […] reside comigo, na condição de mãe, […] desde 10 de março de 2025.»
- Em seguida, «Para comprovar, anexo cópia de comprovante de endereço em meu nome.» e a frase de responsabilidade da Lei 7.115/1983 e do art. 299 do Código Penal.
- Fecho «Belo Horizonte, 26 de outubro de 2026.», a linha de assinatura com o nome de Rosana e, no rodapé, o texto do art. 299.
| Declaração | Título no PDF | Arquivo | Rodapé |
|---|---|---|---|
| De residência | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA | declaracao-de-residencia.pdf | Art. 299 do Código Penal |
| De residência para terceiros | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA | declaracao-de-residencia.pdf | Art. 299 do Código Penal |
| De hipossuficiência | DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA | declaracao-de-hipossuficiencia.pdf | Sem rodapé; o texto cita os arts. 98 a 100 do CPC |
| Livre, sem texto | DECLARAÇÃO | declaracao.pdf | Art. 299; cinco linhas em branco para escrever à mão |
declaracao-de-residencia.pdf, uma página A4. Rosana imprime, assina e entrega junto com a cópia da conta de luz no nome dela. Se o posto pedir firma reconhecida, basta levar o papel assinado a um cartório de notas.
Como funciona
- Escolha a declaração: de residência, de residência para terceiros, de hipossuficiência ou livre.
- Preencha seu nome, CPF e endereço completo; RG, nacionalidade, estado civil e profissão entram se você informar.
- Se quiser, diga para que é a declaração (matrícula escolar, abertura de conta, emprego) e desde quando mora no endereço.
- Baixe, imprima e assine. Se a declaração for para terceiros, anexe cópia de uma conta no seu nome.
Perguntas frequentes
- A declaração de residência vale como comprovante?
- A Lei 7.115/1983 presume verdadeira a declaração de residência assinada pelo próprio interessado, sob as penas da lei (art. 1º), e pede que ela diga expressamente a responsabilidade de quem declara (art. 3º) — o PDF traz essa frase. Escolas e órgãos públicos costumam aceitar; bancos e alguns cartórios podem pedir também uma conta ou firma reconhecida. Confira com quem pediu.
- E se a conta de luz está no nome de outra pessoa?
- Escolha «De residência para terceiros»: quem é titular da conta (ou do contrato de aluguel) declara que você mora com ele, assina e anexa cópia do comprovante no nome dele.
- Preciso reconhecer firma?
- A lei não exige. Quem recebe a declaração pode pedir; nesse caso, basta levar o papel assinado a um cartório de notas.
- O que acontece se a declaração for falsa?
- Quem declara responde nas esferas civil, administrativa e criminal (Lei 7.115/1983, art. 2º). Inserir declaração falsa em documento particular é falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), com pena de reclusão de um a três anos e multa; o artigo vai impresso no rodapé.
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um formulário. Em caso de dúvida sobre o que declarar, pergunte a quem pediu a declaração ou a um advogado.
- Posso deixar campos em branco para preencher à mão?
- Sim. Sem o nome, o PDF sai como formulário: cada dado vira uma linha a preencher, com «nacionalidade», «estado civil» e «profissão» escritos antes. Com o nome preenchido, os dados opcionais deixados em branco simplesmente não aparecem. Sem data, vale a de hoje.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso na declaração.
Para um uso específico
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