Carta de rescisão de aluguel
Sair do imóvel com a data certa no papel.
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Exemplo
Exemplo: aviso de saída entregue em 10 de fevereiro, com os trinta dias contados
Carlos Pereira (fictício) aluga um apartamento em Curitiba por uma imobiliária e vai entregar a carta em mãos, com protocolo, em 10/02/2027. Ajustes como vêm: Brasil, Uma locação, Aviso prévio 1 mês, “Exatamente ao fim do prazo”, as duas caixas marcadas.
- Destinatário: “Imobiliária Modelo Ltda., Av. Fictícia, 1000, Curitiba/PR”; Número do contrato: “Contrato de locação nº 2024/118”; Data de envio: 10/02/2027.
- Com 1 mês numa locação, a carta conta os trinta dias da lei e diz “com efeito a partir de 12 de março de 2027”: de data a data seriam só 28, por causa de fevereiro.
- Não é preciso preencher “Ou informe você a data de término”: use-o só se a data combinada com a imobiliária for outra.
- O texto mantém “ou na primeira data possível” e termina pedindo confirmação por escrito do recebimento e da data do encerramento.
| Data de envio | De data a data | Dias até lá | Com “1 mês”, a carta diz |
|---|---|---|---|
| 15/12/2026 | 15/01/2027 | 31 | 15/01/2027 |
| 20/01/2027 | 20/02/2027 | 31 | 20/02/2027 |
| 31/01/2027 | 28/02/2027 | 28 | 02/03/2027 |
| 10/02/2027 | 10/03/2027 | 28 | 12/03/2027 |
Sai rescisao-locacao.pdf, uma folha com a linha “Assinatura”. Imprima duas vias e peça para a imobiliária protocolar a sua. Num mês de 31 dias, como janeiro, a data de data a data já passa dos trinta dias e fica como está.
Como funciona
- Coloque o endereço do imóvel e o locador ou a imobiliária no bloco do destinatário.
- Deixe o aviso prévio em um mês: a lei do inquilinato pede trinta dias.
- Deixe «exatamente ao fim do prazo»: aqui conta-se de data a data, não até o fim do mês. Numa locação, um mês de aviso vale sempre pelo menos trinta dias: com fevereiro no meio, a data vai para o trigésimo dia.
- Baixe, imprima, assine e entregue com protocolo, ou envie por carta registrada com AR.
Perguntas frequentes
- Preciso pagar multa se sair antes?
- Se o contrato tiver prazo determinado e você sair antes, sim — mas proporcional ao tempo que falta, conforme o artigo 4º da Lei 8.245/91. Cumprido mais da metade do prazo, a multa cai na mesma proporção.
- Os trinta dias contam de quando?
- Da data em que o locador recebe a notificação. Por isso vale o protocolo assinado ou o AR: é a data de recebimento que define o dia da saída e até quando corre o aluguel.
- E quando fevereiro está no meio?
- De data a data, de 10 de fevereiro a 10 de março seriam só 28 dias. Numa locação, a carta conta os trinta dias da lei e diz 12 de março; para outra data, digite-a em “Ou informe você a data de término”.
- Onde vai o endereço do imóvel?
- A carta fala do “imóvel acima”. Se você mora nele, o seu endereço no alto já é o do imóvel; se não, ponha o endereço do imóvel no bloco do destinatário, junto com o locador ou a imobiliária.
- E se o contrato já estiver vencido?
- Se virou prazo indeterminado, a denúncia é a mesma: trinta dias de aviso, sem multa. Esta carta serve igual; só não há prazo remanescente para calcular.
- Quem assina, se somos dois no contrato?
- Todos os locatários que constam no contrato. A folha traz uma linha de assinatura; acrescente as outras à mão, com nome legível embaixo.
- É grátis?
- Sim, e nada nosso sai impresso na folha, em nenhum plano: é um documento que você envia ou entrega do jeito que está.