Notificação para desocupação de imóvel
Para pedir o imóvel de volta, com o prazo que a lei dá a quem está nele.
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Exemplo
Exemplo: contrato de 30 meses já vencido, e a locadora pede o apartamento em 30 dias
Marta Exemplo alugou o apartamento da Rua Exemplo, 45, apto 12, Vila Mariana, São Paulo/SP, a João Modelo por contrato escrito de 30 meses, firmado em 1º/03/2023. O prazo acabou, João continuou no imóvel e a locação seguiu por prazo indeterminado. Marta quer o apartamento de volta: escolhe «Locação residencial de 30 meses ou mais, já por prazo indeterminado (30 dias)» e deixa o prazo vazio.
- Os fatos dizem que o contrato escrito de trinta meses ou mais, de 1º de março de 2023, está prorrogado por prazo indeterminado e que Marta DENUNCIA a locação (art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/1991).
- O prazo vazio vira o mínimo da lei: «no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta», com os aluguéis, as contas de consumo e os encargos quitados até a entrega das chaves.
- Digitar 20 dias não gera o PDF: aparece o aviso de que, para esse fundamento, a lei dá pelo menos 30 dias. Com 45, sai «45 (quarenta e cinco) dias».
- Marta baixa notificacao-desocupacao.pdf, assina e entrega por cartório ou carta com AR, porque os 30 dias contam do recebimento, e não da data escrita na carta.
| Fundamento escolhido | Prazo com o campo vazio | Base citada no PDF | Se não sair no prazo |
|---|---|---|---|
| Residencial de 30 meses ou mais, prorrogada | 30 dias | art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/1991 | ação de despejo (art. 5º) |
| Residencial com mais de 5 anos seguidos | 30 dias | art. 47, inciso V | ação de despejo |
| Comercial por prazo indeterminado | 30 dias | art. 57 | ação de despejo |
| Comprei o imóvel alugado | 90 dias; recusada se o registro da compra tiver mais de 90 dias | art. 8º | ação de despejo |
| Imóvel emprestado de graça (comodato) | 30 dias (a lei não fixa um número) | art. 582 do Código Civil | aluguel fixado pelo dono e reintegração de posse |
Uma página com o assunto «Desocupação de imóvel», as duas partes, os fatos, o pedido de desocupação em 30 dias, o aviso da ação de despejo, cidade e data, a assinatura de Marta e o «Ciente» para João assinar. Nada nosso é impresso na folha.
Como funciona
- Escolha o fundamento: locação prorrogada, mais de cinco anos, locação comercial, compra do imóvel alugado ou comodato.
- Preencha seus dados, os do inquilino ou ocupante e o endereço do imóvel.
- O prazo já vem com o mínimo da lei; você pode dar mais, nunca menos.
- Baixe, assine e entregue por cartório, carta com AR ou em mãos, com o «Ciente» assinado.
Perguntas frequentes
- Quanto tempo o inquilino tem para sair?
- Depende do fundamento. Locação residencial por escrito de 30 meses ou mais, já prorrogada: 30 dias (art. 46, § 2º, da Lei 8.245/1991). Residencial com mais de cinco anos seguidos: retomada pelo art. 47, V, com 30 dias. Comercial por prazo indeterminado: 30 dias (art. 57). Imóvel comprado com inquilino: 90 dias (art. 8º).
- Posso pedir o imóvel a qualquer momento?
- Não durante o prazo do contrato: enquanto ele vale, o locador não pode reaver o imóvel (art. 4º). Depois, na locação residencial de 30 meses ou mais, pode a qualquer tempo; na de menos de 30 meses prorrogada, só nos casos do art. 47 — uso próprio ou de parente, obras aprovadas, fim de contrato de trabalho ou mais de cinco anos de locação.
- Comprei um imóvel alugado. Posso pedir para o inquilino sair?
- Pode, com 90 dias para a desocupação, desde que notifique em até 90 dias do registro da compra; depois disso a lei presume que você aceitou manter a locação (art. 8º, § 2º), e o PDF recusa uma data fora desse prazo. A exceção é a locação por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula.
- E se a pessoa mora de favor, sem pagar aluguel?
- É comodato, e não locação. Escolha «Imóvel emprestado de graça»: a notificação põe fim ao empréstimo. A lei não fixa um número de dias para isso; com o campo vazio, o texto dá 30 dias, e você pode digitar outro prazo. Quem continuar no imóvel depois do prazo passa a dever um aluguel fixado pelo dono (art. 582 do Código Civil) e responde a ação de reintegração de posse.
- E se não sair no prazo?
- Na locação, o caminho é a ação de despejo, qualquer que seja o motivo (art. 5º da Lei 8.245/1991); no comodato, a reintegração de posse. A notificação entregue é a prova de que o prazo foi dado.
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um formulário. Despejo é assunto para advogado quando chega à Justiça.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador e nada do que você digita sai do seu aparelho.
Para um uso específico
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