Autorização de viagem para menor
A autorização dos pais para a criança viajar sem eles, pronta para reconhecer firma.
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Exemplo
Garoto de 12 anos vai a Porto Seguro com a família de um colega: a autorização da mãe
Pedro, 12 anos, viaja de Belo Horizonte para Porto Seguro (BA) de 10 a 20/01/2027 com Sandra, mãe de um colega da escola. Ela não é parente e ele tem menos de 16 anos: a mãe, Cláudia, assina a autorização e reconhece a firma. Nomes, documentos e endereços são inventados.
| Campo | O que se digita | Como sai no PDF |
|---|---|---|
| Viagem | Dentro do Brasil | AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL, para criança ou adolescente |
| Quem autoriza | Cláudia Exemplo, mãe; RG MG-00.000.000; CPF; endereço em Belo Horizonte | “Eu, abaixo assinado(a), Cláudia Exemplo, portador(a) do RG nº MG-00.000.000, inscrito(a) no CPF…, na qualidade de mãe,” |
| Criança | Pedro Exemplo, 03/08/2014, RG MG-11.111.111 | “nascido(a) em 3 de agosto de 2014, portador(a) do documento RG MG-11.111.111” |
| Acompanhante | Sandra Modelo, RG MG-22.222.222, mãe de um colega de escola | “a viajar acompanhado(a) de Sandra Modelo, portador(a) do documento RG MG-22.222.222, mãe de um colega de escola” |
| Destino e datas | Porto Seguro/BA · 10/01/2027 a 20/01/2027 | “para Porto Seguro/BA, em território nacional, no período de 10 de janeiro de 2027 a 20 de janeiro de 2027” |
| Válida até | Em branco | “Esta autorização é válida por dois anos, contados da data abaixo.” |
| Cidade e data | Belo Horizonte, 15/12/2026 | “Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2026.” e uma linha de assinatura com o nome dela, “mãe” e “Firma reconhecida em cartório” |
Uma página A4 com uma só assinatura, a da mãe, que cita no fim o art. 83 do ECA e a Resolução nº 295/2019 do CNJ. Ela imprime duas vias, assina e reconhece a firma no cartório antes da viagem.
Como funciona
- Escolha viagem dentro do Brasil ou para o exterior.
- Preencha os dados de quem autoriza e da criança.
- Indique o acompanhante, ou marque que a criança viaja desacompanhada, e o destino e as datas.
- Baixe o PDF, imprima duas vias e reconheça a firma no cartório.
Perguntas frequentes
- Quando a criança precisa de autorização para viajar no Brasil?
- Menores de 16 anos que viajam sozinhos ou com um adulto que não seja parente precisam da autorização de um dos pais ou do responsável, com firma reconhecida (art. 83 do ECA, alterado pela Lei 13.812/2019). Com os pais, ou com avô, tio, irmão maior de idade ou outro parente até o terceiro grau que comprove o parentesco por documento, a autorização não é exigida. A partir dos 16 anos, ela não é exigida para viajar dentro do Brasil.
- Basta um dos pais assinar?
- Para viagem dentro do Brasil, sim: a autorização de um dos pais ou do responsável é suficiente, e o PDF traz uma só pessoa que autoriza e uma linha de assinatura. Para o exterior, escolha “Para o exterior”: aí aparece a opção de os dois pais autorizarem.
- E para viajar ao exterior?
- Todo menor de 18 anos que sai do país sem os dois pais precisa de autorização (Resolução 131/2011 do CNJ): com um dos pais, a do outro; sozinho ou com terceiro, a dos dois. A firma deve ser reconhecida em cartório, e o documento é apresentado à Polícia Federal no embarque.
- Precisa reconhecer firma?
- Sim. A autorização só vale com a firma dos pais reconhecida em cartório de notas, por autenticidade ou semelhança. Também é possível fazer a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) num cartório pelo e-Notariado, ou registrar a autorização no passaporte, ao pedi-lo na Polícia Federal.
- E se um dos pais for estrangeiro?
- Em «Documento de identidade», escolha RNM (estrangeiro residente no Brasil) ou passaporte e digite o número: a autorização cita esse documento no lugar do RG. Se ele não tiver CPF, deixe o campo vazio, e o CPF não é mencionado.
- Por quanto tempo a autorização vale?
- Pelo prazo escrito nela. Se nenhum prazo for indicado, vale por dois anos.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso no documento. É um modelo, não orientação jurídica: em caso de dúvida, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o cartório.
Para um uso específico
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