Declaração de união estável
A declaração particular do casal, com o regime de bens e duas testemunhas.
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Exemplo
A declaração de um casal de Campinas, em comunhão parcial desde março de 2021
Mariana e Thiago (nomes fictícios) moram juntos desde março de 2021 e querem incluir Thiago como dependente no plano de saúde da empresa dela; antes, confirmam se o plano aceita a declaração particular. Preenchem os dois declarantes, o início da união, o regime e as testemunhas. Thiago deixa o RG em branco, e a segunda testemunha fica para depois.
- Cada declarante vira uma qualificação: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço, na ordem de costume.
- O texto declara a convivência (art. 1.723) e o regime de bens e fecha dizendo que não há impedimento legal (art. 1.521) e que a declaração falsa sujeita os dois ao art. 299 do Código Penal.
- Embaixo vêm a cidade e a data e quatro linhas de assinatura: os dois declarantes e as duas testemunhas, cada testemunha com o CPF.
| No formulário | No PDF |
|---|---|
| Mariana: nome, brasileira, solteira, enfermeira, RG, CPF, endereço | “Mariana Souza Lima, brasileira, solteira, enfermeira, portador(a) do RG nº …, inscrito(a) no CPF sob o nº …, residente e domiciliado(a) em …;” |
| RG de Thiago em branco | O trecho do RG não aparece na qualificação dele |
| Início da união: 15/03/2021 | “mantemos união estável desde 15 de março de 2021, com convivência pública, contínua e duradoura…” |
| Regime: Comunhão parcial | “regime da comunhão parcial de bens, como prevê o art. 1.725 do Código Civil” |
| Regime: Separação total (se escolhessem) | “separação total de bens: cada um conserva a propriedade e a administração exclusiva dos bens…” |
| Testemunha 2 em branco | Linha de assinatura com “Testemunha 2” e “CPF” embaixo, para completar à mão |
| Cidade e data: Campinas, 05/11/2026 | “Campinas, 5 de novembro de 2026.” |
Sai declaracao-de-uniao-estavel.pdf, em A4, sem nenhuma marca nossa. Os quatro assinam e, se o plano pedir, reconhecem as firmas em cartório; se exigir escritura pública, ela é lavrada num cartório de notas.
Como funciona
- Preencha a qualificação dos dois declarantes.
- Informe a data de início da união e o endereço do casal.
- Escolha o regime de bens e indique as duas testemunhas.
- Baixe o PDF, assinem os quatro e, se precisar, reconheçam as firmas.
Perguntas frequentes
- A declaração particular tem validade?
- Sim. A união estável existe pelos fatos — convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil) — e a declaração assinada pelo casal e por duas testemunhas serve de prova. Com as firmas reconhecidas, ela é aceita por muitos órgãos e empresas.
- Qual é a diferença para a escritura pública?
- A escritura é lavrada num cartório de notas e tem fé pública; alguns órgãos, planos de saúde e o registro no Livro E do Registro Civil a pedem. A declaração particular é mais simples e sem custo, e pode ser levada ao cartório depois.
- Qual regime de bens vale?
- Se o casal não escolher outro por escrito, vale a comunhão parcial de bens (art. 1.725): o que for adquirido a título oneroso durante a união pertence aos dois. Esta declaração permite escolher a separação total ou a comunhão universal.
- Casais do mesmo sexo podem usar?
- Sim. O STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011 (ADI 4.277 e ADPF 132), com os mesmos direitos.
- E se faltar algum dado?
- Com o nome preenchido, nacionalidade, estado civil, profissão e número do documento em branco simplesmente não aparecem; CPF e endereço em branco saem como linha para completar à mão. Para um declarante estrangeiro com RNM ou passaporte, o CPF em branco não aparece. Sem o nome, a qualificação inteira sai em linhas. A data de início em branco também vira uma linha, e uma testemunha sem nome fica com a linha de assinatura e o “CPF” embaixo.
- Precisa reconhecer firma?
- Para a declaração servir de prova, não: basta a assinatura do casal e das duas testemunhas. Mas muitos órgãos e empresas só a aceitam com as firmas reconhecidas em cartório; pergunte antes a quem vai recebê-la. Este modelo não é orientação jurídica: em caso de dúvida, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o cartório.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso no documento.
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