Autorização de viagem internacional para menor
Para o menor sair do país sem os dois pais, como a Polícia Federal pede.
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Exemplo
Exemplo: o Lucas, de 9 anos, passa as férias em Lisboa com a mãe, e o pai autoriza
Lucas Exemplo, nascido em 14/03/2017, vai com a mãe, Mariana, passar janeiro em Lisboa. Como ele viaja com só um dos pais, o outro, Carlos, assina a autorização. Na página: desmarque “Os dois pais autorizam”, preencha os dados do Carlos como quem autoriza e os da Mariana como acompanhante. Nomes e números são fictícios.
- Dados do Carlos: nome, qualidade “pai”, CPF, documento RG e o número, endereço em Campinas/SP.
- Criança: nome, data de nascimento e “passaporte nº AA000000” no campo do documento. Acompanhante: Mariana Exemplo, passaporte nº AB000000, relação “mãe”.
- Destino “Lisboa, Portugal”, ida 08/01/2027, volta 30/01/2027. “Válida até” fica vazio, então a autorização vale por dois anos, contados da data do documento.
- Cidade Campinas, data 20/11/2026. O PDF autorizacao-viagem-internacional.pdf sai com um único campo de assinatura, o do pai, com a nota “Firma reconhecida em cartório”.
| No formulário | No documento impresso |
|---|---|
| “Os dois pais autorizam” desmarcado | “Eu, abaixo assinado(a), Carlos Alberto Exemplo, portador(a) do RG nº …, na qualidade de pai,” |
| Criança e documento | “AUTORIZO a criança ou adolescente Lucas Exemplo, nascido(a) em 14 de março de 2017, portador(a) do documento passaporte nº AA000000,” |
| Acompanhante | “a viajar acompanhado(a) de Mariana Exemplo, portador(a) do documento passaporte nº AB000000, mãe,” |
| Destino, ida e volta | “ao exterior, com destino a Lisboa, Portugal, no período de 8 de janeiro de 2027 a 30 de janeiro de 2027.” |
| “Válida até” vazio | “Esta autorização é válida por dois anos, contados da data abaixo.” |
| (sempre) | “Autorização emitida nos termos da Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.” |
| Cidade e data | “Campinas, 20 de novembro de 2026.” |
Uma página A4 com uma assinatura, a do pai. Ele imprime duas vias, reconhece a firma no cartório e a Mariana leva as duas no embarque: uma fica com a Polícia Federal. Se o Lucas fosse sozinho ou com a avó, os dois pais assinariam: com “Os dois pais autorizam” marcado, o texto passa a “Nós… AUTORIZAMOS” e aparecem dois campos de assinatura.
Como funciona
- Deixe marcado que os dois pais autorizam, ou desmarque se a criança viaja com um deles.
- Preencha os dados dos pais e da criança, com o número do passaporte.
- Indique o acompanhante ou marque que viaja desacompanhada; informe destino e datas.
- Baixe, imprima duas vias e reconheça as firmas no cartório.
Perguntas frequentes
- Quem precisa assinar?
- Se a criança viaja com um dos pais, o outro assina. Se viaja sozinha ou com outra pessoa, os dois pais assinam (Resolução 131/2011 do CNJ). Se um dos pais já faleceu, basta a assinatura do outro, com a certidão de óbito.
- Precisa reconhecer firma?
- Sim, em cartório de notas, por autenticidade ou semelhança. Leve duas vias: uma fica com a Polícia Federal no embarque. Também é possível fazer a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pelo e-Notariado, ou registrar a autorização no passaporte.
- Por quanto tempo vale?
- Pelo prazo escrito nela; sem prazo, vale por dois anos.
- A criança viaja com o pai e a mãe. Precisa desta autorização?
- Este modelo é para quando a criança ou o adolescente sai do país sem os dois pais: com um deles, sozinho ou com outro acompanhante. Viajando com os dois, não é este o documento usado. Em caso de dúvida, confirme com a Polícia Federal ou com o cartório.
- Um dos pais é estrangeiro ou não tem CPF. Como preencho?
- Em “Documento de identidade”, escolha RNM (estrangeiro residente no Brasil) ou Passaporte e informe o número. Se o CPF ficar vazio, ele simplesmente não aparece no texto. Já um endereço deixado vazio vira uma linha para completar à mão.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso no documento.
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um modelo. Em caso de dúvida, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o cartório.