Autorização de viagem internacional para menor
Para o menor sair do país sem os dois pais, como a Polícia Federal pede.
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Como funciona
- Deixe marcado que os dois pais autorizam, ou desmarque se a criança viaja com um deles.
- Preencha os dados dos pais e da criança, com o número do passaporte.
- Indique o acompanhante ou marque que viaja desacompanhada; informe destino e datas.
- Baixe, imprima duas vias e reconheça as firmas no cartório.
Perguntas frequentes
- Quem precisa assinar?
- Se a criança viaja com um dos pais, o outro assina. Se viaja sozinha ou com outra pessoa, os dois pais assinam (Resolução 131/2011 do CNJ). Se um dos pais já faleceu, basta a assinatura do outro, com a certidão de óbito.
- Precisa reconhecer firma?
- Sim, em cartório de notas, por autenticidade ou semelhança. Leve duas vias: uma fica com a Polícia Federal no embarque. Também é possível fazer a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pelo e-Notariado, ou registrar a autorização no passaporte.
- Por quanto tempo vale?
- Pelo prazo escrito nela; sem prazo, vale por dois anos.
- Meus dados são enviados para algum lugar?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho, e nada nosso é impresso no documento.
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um modelo. Em caso de dúvida, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o cartório.
Ferramentas relacionadas
委 Autorização de viagem para menor A autorização dos pais para a criança viajar sem eles, pronta para reconhecer firma. 委 Procuração Vai outra pessoa — se o papel disser quem e para quê. 委 Declaração de residência Para quando pedem comprovante e a conta não está no seu nome. 委 Declaração de união estável A declaração particular do casal, com o regime de bens e duas testemunhas.