Contrato de aluguel
O contrato de locação residencial, com as regras da Lei do Inquilinato já escritas.
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Exemplo
Aluguel de R$ 1.800,00 por 30 meses, com fiador: o que sai em cada cláusula
Locador Roberto Almeida, locatária Fernanda Lima e fiador Carlos Souza (nomes, CPFs e endereços inventados); apartamento em Campinas/SP; 30 meses a partir de 01/02/2027; aluguel de R$ 1.800,00 com vencimento no dia 10; reajuste pelo IGP-M; IPTU com a locatária; multa de 3 aluguéis por saída antecipada.
| Você preenche | O contrato diz |
|---|---|
| Prazo 30, início 01/02/2027 | Cláusula 2ª: prazo de 30 meses, de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de julho de 2029; findo o prazo, o locador pode encerrar a locação sem motivo, com notificação de trinta dias (art. 46) |
| Aluguel 1800, vencimento 10 | Cláusula 3ª: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), até o dia 10 de cada mês; no atraso, multa de 10 %, juros de 1 % ao mês e correção monetária |
| Índice: IGP-M | Cláusula 4ª: reajuste a cada doze meses pela variação do IGP-M/FGV |
| IPTU: o locatário | Cláusula 5ª: IPTU, condomínio ordinário, água, luz, gás e taxa de lixo com a locatária; despesas extraordinárias com o locador |
| Garantia: fiador | Cláusula 6ª: Carlos Souza assina como FIADOR, responde solidariamente até a entrega das chaves (art. 39) e renuncia ao benefício de ordem |
| Multa: 3 | Cláusula 8ª: multa de 3 aluguéis, reduzida proporcionalmente ao tempo que faltar para o término (art. 4º) |
| — | Assinaturas em 3 (três) vias: locador, locatária, fiador e duas testemunhas com nome e CPF |
São 11 cláusulas em 2 páginas A4. Com prazo de 12 meses, a cláusula 2ª passa a dizer que o contrato se prorroga por prazo indeterminado e que a retomada só cabe nos casos do art. 47. Trocando o fiador por caução, o modelo aceita no máximo R$ 5.400,00 (três aluguéis) e o contrato sai em 2 vias.
Como funciona
- Preencha a qualificação do locador e do locatário e o endereço do imóvel.
- Informe prazo, início, aluguel, dia do vencimento e índice de reajuste.
- Escolha uma garantia: caução (até três aluguéis), fiador ou seguro-fiança.
- Baixe o PDF, imprima as vias e assinem com duas testemunhas; faça a vistoria de entrada.
Perguntas frequentes
- Por que o prazo de 30 meses?
- Com contrato de 30 meses ou mais, ao fim do prazo o locador pode pedir o imóvel sem precisar de motivo (art. 46). Com prazo menor — um contrato anual de 12 meses, por exemplo — o contrato se prorroga por prazo indeterminado e a retomada só pode ocorrer nos casos do art. 47, como uso próprio ou depois de cinco anos; o modelo escreve a cláusula de prazo conforme o número de meses que você digita.
- Como fica o contrato com fiador?
- Escolha «Fiador» e preencha nome, estado civil, CPF e endereço dele. O fiador entra na cláusula de garantia como responsável solidário pelas obrigações até a entrega das chaves, mesmo se a locação se prorrogar (art. 39), com renúncia ao benefício de ordem, e assina o contrato, que passa a ter 3 vias.
- Posso pedir caução e fiador?
- Não. A lei proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato (art. 37, parágrafo único). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel (art. 38, § 2º); o modelo recusa um valor maior.
- Qual é a multa se o inquilino sair antes?
- A multa combinada, reduzida proporcionalmente ao tempo que falta para o fim do contrato (art. 4º). O inquilino transferido pelo empregador fica dispensado, avisando com 30 dias.
- Quem paga o IPTU e o condomínio?
- O condomínio ordinário é do inquilino e as despesas extraordinárias são do proprietário (arts. 22 e 23). O IPTU é do proprietário, salvo se o contrato passar ao inquilino — o que é comum e o modelo permite escolher.
- Isso é orientação jurídica?
- Não, é um modelo baseado na Lei do Inquilinato. Para situações especiais, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
- Meus dados são enviados?
- Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho.