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Contrato de aluguel com fiador

O fiador responde junto com o inquilino até a entrega das chaves.

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Exemplo

Kitnet em Belo Horizonte por 12 meses, com a tia como fiadora: o que sai no contrato

O estudante Lucas Exemplo, de Montes Claros, aluga uma kitnet em Belo Horizonte do locador Roberto Exemplo: 12 meses a partir de 01/02/2027, aluguel de R$ 1.250,00 com vencimento no dia 5, reajuste pelo IPCA. A fiadora é a tia dele, Marta Exemplo, viúva. Nomes, CPFs e endereços são inventados.

  1. Os dados da fiadora entram só na cláusula 6ª, como você os digitar. Deixando esses campos em branco, a cláusula sai com linhas para preencher à mão, incluindo nacionalidade, profissão e RG.
  2. Com 12 meses, o contrato não termina sozinho em 31/01/2028: ele se prorroga, e a Marta responde até o Lucas devolver as chaves.
  3. Na prorrogação, ela pode se exonerar notificando o locador; fica obrigada por mais 120 dias (art. 40, X).
Você preenche O contrato diz
Garantia: Fiador; nome, estado civil, CPF e endereço da Marta Cláusula 6ª: Marta Exemplo, viúva, assina como FIADOR e responde solidariamente até a entrega das chaves, mesmo na prorrogação (art. 39), renunciando ao benefício de ordem (art. 827 do CC)
Prazo 12, início 01/02/2027 Cláusula 2ª: de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2028; por ser menos de trinta meses, a locação depois se prorroga por prazo indeterminado, e a retomada só cabe nos casos do art. 47
Aluguel 1250, vencimento 5, forma de pagamento em branco Cláusula 3ª: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) até o dia 5, por Pix ou depósito na conta indicada pelo locador; no atraso, multa de 10 %, juros de 1 % ao mês e correção monetária
Índice: IPCA; IPTU: o locatário Cláusulas 4ª e 5ª: reajuste anual pelo IPCA/IBGE; IPTU, condomínio ordinário, água, luz, gás e taxa de lixo com o locatário
Multa por saída antecipada: 3 Cláusula 8ª: 3 aluguéis, reduzidos proporcionalmente ao tempo que faltar para o término (art. 4º)
Cidade e data: Belo Horizonte, 25/01/2027 Assinam em 3 (três) vias: locador, locatário, a fiadora (linha “Fiador(a)”) e duas testemunhas com nome e CPF

Um contrato de 11 cláusulas em 2 páginas A4, com a terceira via para a fiadora. Com prazo de 30 meses, a cláusula 2ª iria até 31 de julho de 2029, e ao fim dele o locador poderia encerrar a locação sem motivo, com notificação de trinta dias (art. 46).

Como funciona

  1. Preencha locador, locatário e o imóvel.
  2. Preencha a qualificação do fiador.
  3. Informe prazo, aluguel, vencimento e índice.
  4. Baixe o PDF: são três vias, uma para cada parte.

Perguntas frequentes

Até quando o fiador responde?
Até a efetiva devolução do imóvel, mesmo se a locação se prorrogar por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário (art. 39). O fiador pode se exonerar na prorrogação notificando o locador, ficando obrigado por mais 120 dias (art. 40, X).
O que é o benefício de ordem?
O direito de o fiador exigir que se cobre primeiro o inquilino. Com a renúncia, prevista no modelo, o locador pode cobrar o fiador diretamente.
O que preciso preencher sobre o fiador?
Nome, estado civil, CPF e endereço, que entram na cláusula 6ª. Deixando esses campos em branco, a cláusula sai com linhas para preencher à mão: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. O contrato sai em 3 (três) vias, e o fiador assina numa linha própria, junto com locador, locatário e duas testemunhas.
Posso ter fiador e caução?
Não: só uma garantia por contrato (art. 37, parágrafo único).
E se eu trocar o fiador por caução ou seguro-fiança?
Em Garantia, escolha Caução ou Seguro-fiança: a cláusula 6ª muda, o contrato passa a 2 (duas) vias e a linha do fiador some. A caução aceita no máximo três aluguéis; para um aluguel de R$ 1.250,00, um valor acima de R$ 3.750,00 é recusado com essa conta. No seguro-fiança, informe o número da apólice.
Isso é orientação jurídica?
Não, é um modelo baseado na Lei do Inquilinato. Para situações especiais, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Meus dados são enviados?
Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho.

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