Contrato de prestação de serviços

Como funciona

1. Preencha os dados do contratante e do contratado.
2. Descreva os serviços, um por linha.
3. Escolha o prazo (determinado, até 48 meses, ou indeterminado com aviso prévio) e informe o valor e a forma de pagamento.
4. Baixe o PDF, imprima em duas vias e assinem com duas testemunhas.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo máximo?

Quatro anos (art. 598 do Código Civil). Um contrato por prazo indeterminado pode ser encerrado por qualquer das partes com aviso prévio.

Como evitar vínculo empregatício?

O contrato registra que o serviço é prestado com autonomia, sem subordinação, controle de horário ou exclusividade. Na prática, é a forma como o trabalho acontece que decide: se houver subordinação e horário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo.

Preciso de testemunhas?

Não para o contrato valer, mas com a assinatura de duas testemunhas ele se torna título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC): uma dívida dele pode ser cobrada diretamente, sem ação de conhecimento.

E se o contrato for encerrado antes do fim?

Em contrato por prazo determinado, se o contratante o encerrar sem justa causa, deve pagar o que já venceu e metade do que o contratado receberia até o fim do prazo (art. 603).

Meus dados são enviados?

Não. O PDF é gerado no seu navegador; nada do que você digita sai do seu aparelho.

Isso é orientação jurídica?

Não, é um modelo pelo Código Civil. Para serviços de valor alto ou com regras próprias, procure um advogado.